A criação do Censo Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assunto do projeto de lei 152/2023, de autoria do prefeito José Saud (PP), foi aprovada pelos vereadores em primeira votação no dia 11.
A proposta, que foi apresentada por indicação da vereadora Talita Cadeirante (PSB), estabelece a identificação, mapeamento e cadastramento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município.
O censo será realizado por meio de pesquisa e diagnóstico sobre a população com deficiência no município, pela Secretaria de Inclusão Social, a fim de fornecer subsídio para formulação e a execução de políticas públicas que promovam a acessibilidade e a inclusão social, possibilitando basear em evidências a elaboração de novas políticas, bem como detectar lacunas e, desse modo, aprimorar as já desenvolvidas pela administração pública buscando melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência na cidade.
A intenção é que o censo seja realizado a cada dois anos, e com os dados obtidos será formado o Cadastro Inclusão, que deverá conter informações sobre os tipos e graus de deficiência encontrados; informações necessárias para contribuir com a qualificação, quantificação e localização das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida; informações sobre o grau de escolaridade, de renda e profissão, bem como os dados do núcleo familiar da pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida.
Para a concretização do programa, o Poder Executivo poderá estabelecer ações, convênios e parcerias com órgãos públicos e entidades de direito público ou privado, obedecida a legislação vigente.
O projeto depende de segunda votação e sanção do prefeito para que se torne lei. Após isso, a Prefeitura terá 90 dias para regulamentar o texto, ou seja, definir de que forma serão executadas as ações previstas na proposta.
