Na sessão do dia 11, os vereadores de Taubaté aprovaram cinco projetos em segunda votação. Os documentos seguem para análise do prefeito José Saud (PP) para que se tornem leis.
Por iniciativa de Saud, o projeto de lei 81/2024 altera a programação de emendas parlamentares de 2024. O valor dos créditos adicionais, como são chamadas essas transferências financeiras, é de R$1.326.034,17. Esse dinheiro será creditado para diversas secretarias, conforme demonstra o anexo da proposta.
Também de iniciativa do prefeito, o projeto de lei 28/2024 modifica o destino das receitas obtidas com a Loteria Taubateana.
Com emenda apresentada pela Comissão de Justiça e Redação, o destino desses valores ficará distribuído entre o pagamento de prêmios e do imposto de renda, no total de 50% da arrecadação, 20% serão destinados para a manutenção dos serviços e remuneração do agente de loteria, 15% para o regime próprio de previdência municipal; e 15% para ações e projetos voltados à assistência social, direitos humanos, esporte, cultura, saúde, segurança pública, meio ambiente e bem-estar animal.
O projeto de lei acaba com a possibilidade de pagamento da dívida pública com o possível superávit financeiro apurado em balanço patrimonial, relacionado com as receitas lotéricas.
O vereador João Henrique Dentinho (PP) é autor do projeto 46/2024, que denomina Marilu Castilho Leite a praça situada na rua Luís André Gadioli, no Quiririm.
Marilu nasceu em 1945 e foi professora por formação e por paixão. Trabalhou na rede municipal por mais de três décadas, além de lecionar em escolas estaduais. Além de técnica e responsabilidade, utilizava de carisma e criatividade para tornar o aprendizado das crianças mais leve e lúdico, além de aplicar recursos do teatro e da música. Por mais de 40 anos morou no Quiririm e se aposentou como professora da Creche Maria Pistilli Mendonça. Faleceu em 2023.
A vereadora Talita Cadeirante (PSB) é autora do projeto de lei 132/2023, que pretende garantir às pessoas ostomizadas o atendimento preferencial e a utilização das vagas reservadas às pessoas com deficiência em estacionamentos.
Estabelecimentos de acesso ao público ficam obrigados a incluir as pessoas ostomizadas nas filas de atendimento prioritário destinadas às pessoas com deficiência. Além disso, o órgão municipal de trânsito será responsável pela identificação e credenciamento dos beneficiários, para fins de uso das vagas reservadas.
Por iniciativa do vereador Professor Edson (PSD), a quadra de esportes lateral à Escola Braz Silvério Lemes, no bairro Santa Luzia Rural, deverá ser chamada José Aparecido Lemes, com a aprovação do projeto de lei 38/2024, que depende de segunda votação.
Zezinho, como era conhecido, foi uma pessoa extremamente querida por todos os moradores. Nasceu em 1956 e durante sua vida era prestativo e solícito, um verdadeiro faz-tudo para todos ao seu redor. Esportista e incentivador da cultura e costumes locais, grande pacificador das divergências, amigo presente, marido leal e pai carinhoso. Faleceu em 2023.
