Aprovado em primeira votação durante a sessão do dia 4, o projeto de lei 132/2023, de autoria da vereadora Talita Cadeirante (PSB), pretende garantir às pessoas ostomizadas o atendimento preferencial e a utilização das vagas reservadas às pessoas com deficiência em estacionamentos.
De acordo com o projeto, os estabelecimentos de acesso ao público ficam obrigados a incluir as pessoas ostomizadas nas filas de atendimento prioritário destinadas às pessoas com deficiência. Além disso, o órgão municipal de trânsito será responsável pela identificação e credenciamento dos beneficiários, para fins de uso das vagas reservadas.
Segundo a vereadora, a Associação Brasileira de Ostomizados (Abraso) avalia que a situação em que a pessoa ostomizada vive é um grande trauma emocional, comparável até mesmo a uma amputação. Existe a necessidade permanente de equipamentos (bolsa de ostomia), o que afeta a mobilidade da pessoa, fazendo com que sofram discriminação e preconceito por conta da nova condição física.
O projeto depende de segunda votação e análise do prefeito.
