Os vereadores aprovaram em segunda votação no dia 14 o projeto de lei 95/2023, que subordina o Fundo Municipal de Turismo de Taubaté (Fumtur) à Secretaria de Desenvolvimento, Inovação e Turismo. A proposta é de autoria do prefeito José Saud (MDB).
A Lei 5.584, de 2020, estabelece que o fundo é subordinado à Secretaria de Turismo e Cultura e vinculado ao Conselho Municipal de Turismo (Comtur). No entanto, a Lei 470/2021, reorganizou a estrutura administrativa da Prefeitura, e o setor de turismo passou a compor a Secretaria de Inovação e Turismo, o que fez necessária a alteração.
O documento segue para o Executivo, que pode sancioná-lo ou vetá-lo.
