Os vereadores de Taubaté aprovaram em primeira votação no dia 3 o projeto de lei complementar 19/2024, de autoria do vereador Jessé Silva (Podemos), para permitir a cobertura de garagem e áreas abertas em lotes de 125 metros quadrados, com área frontal de cinco metros.
De acordo com a justificativa do projeto, houve uma mudança de padrão de moradia no município, com a redução de lotes que passaram de 300 metros quadrados para 125 metros quadrados, e a testada (como é chamada essa área frontal) de cinco metros.
Por isso, o vereador acredita que seja necessária a mudança na legislação municipal, para que 100% da área frontal do imóvel possa ser coberta, desde que seja com material desmontável. Ele acrescentou que esses lotes são menores, e as pessoas têm necessidade de estacionar seus veículos.
O projeto volta à pauta na semana que vem para votação em segundo turno e, depois disso, será encaminhado para análise do prefeito.
Adiado
A vereadora Elisa Representa Taubaté (Novo) pediu o adiamento da votação do projeto de lei 207/2022 por seis sessões. Apresentada pelo vereador Serginho (PDT), a proposta torna indeterminado o prazo de validade de laudo médico-pericial que ateste deficiências físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais, de caráter irreversível ou incurável.
