Entrou em vigência no dia 26 de junho a Lei 5.960, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), que dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento, alarmes e outros dispositivos de segurança nas escolas e creches públicas e instituições de ensino particulares.
O artigo que obriga a instalação das câmeras foi vetado pelo prefeito, e o veto deverá ser analisado pelo Plenário na volta do recesso parlamentar, em agosto.
Assim, restou ao documento a parte que estabelece a instalação dos equipamentos na entrada do estabelecimento, nos pátios comuns e dentro das salas de aula, além do trecho que garante a proteção das imagens, conforme a lei, e o acesso somente por pessoas autorizadas, mediante justificativa.
O sistema de proteção do perímetro deverá conter sensores de movimento e alarmes sonoros, sendo vedada a instalação de cercas que possam colocar em risco a integridade física dos alunos.
Para conhecer a legislação municipal, acesse o portal da Câmara de Taubaté.
