• Vista aérea da Prefeitura - Imprensa CMT

Na sessão do dia 23, os vereadores de Taubaté acompanharam o veto do prefeito José Saud (MDB) a um texto que foi inserido na reforma administrativa por emenda do vereador Adriano Coletor Tigrão (Cidadania).

O veto parcial do prefeito ao projeto de lei complementar 35/2022 recebeu apoio dos vereadores Boanerge (PTB), Jessé Silva (PL), Marcelo Macedo (MDB), Neneca Luiz Henrique (PDT), Richardson da Padaria (União) e Vivi da Rádio (Republicanos).

Os votos contrários ao veto foram do vereador Bilili de Angelis e Diego Fonseca, do PSDB, Elisa Representa Taubaté (Cidadania), João Henrique Dentinho (União), Moises Luciano Pirulito (PL), Serginho (Progressistas) e Talita Cadeirante (PSB), além de Tigrão. Após a votação, Vivi corrigiu seu voto, mas, ainda assim, não seria o suficiente para completar os dez votos necessários para rejeitar o veto.

O projeto de lei que fez alterações no Estatuto do Servidor foi aprovado pela Câmara em abril e recebeu emendas parlamentares, entre elas, uma apresentada pelo vereador Tigrão que trata da licença-prêmio.

De acordo com a emenda, o prazo para conclusão do pedido de licença-prêmio seria de 30 dias, e o responsável pela emissão da certidão do tempo de serviço seria o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, o dirigente superior da Unitau ou de suas fundações, conforme o caso.

Para vetar a emenda, o prefeito alegou que houve “ingerência indevida e inconstitucional na gestão do Executivo”, ferindo o princípio da independência e harmonia entre os poderes.

“Parece inegável que a redação acarretaria mais confusão do que disciplinamento, trazendo dúvidas inclusive de interpretação que podem levar a expectativas frustradas de servidores, ações judiciais onerando a todos e mesmo face à impossibilidade fática de seu cumprimento, considerando que a data de aniversário do período aquisitivo da licença-prêmio de muitos servidores pode coincidir, como o caso daqueles que ingressaram na condição de estatutários em 1990, ou mesmo no caso de convocação múltipla e na mesma data para posse de aprovados em concurso público”, argumentou o prefeito.


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