• Vista aérea da região da Reitoria da Unitau - Fonte: Imprensa CMT

A apresentação de emenda ao projeto de lei complementar 12/2023, adiou a votação da proposta na sessão do dia 6. O projeto tem autoria do prefeito José Saud (MDB) e altera o quadro de cargos de servidores da Universidade de Taubaté e do Colégio Alfredo José Balbi, com a extinção de algumas funções para a carreira efetiva e também do quadro de comissionados. A proposta cria o cargo de chefe do serviço de folha de pagamento, com uma vaga, que deverá ser ocupado por servidor efetivo.

O adiamento acontece porque é necessário tempo regimental para que a Comissão de Justiça e Redação analise e emita seu parecer sobre a emenda.

“Uma das premissas desta revisão seria um estudo e aplicação imediata da vacância dos cargos não ocupados, principalmente daqueles contidos no anexo IV da Lei Complementar  282/2012, os quais foram considerados inconstitucionais, e também dos cargos que, pelo decorrer do tempo e pela contemporaneidade, se tornaram desnecessários”, afirma o prefeito na justificativa do projeto.

O prefeito continua. “Tal ação se justifica pelo tempo decorrido em face da criação das leis complementares, pela mudança de padrão de atendimento aos alunos exigindo meios tecnológicos e absorção da inteligência artificial como força motriz do desempenho administrativo, sistematização das rotinas administrativas, unificação das secretarias, absorção dos recursos humanos de forma a integrar a tecnologia com as melhores práticas administrativas, pedagógicas e acadêmicas com vistas a otimização dos recursos disponíveis na Universidade”.


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