A Câmara de Taubaté realizou audiência na quinta-feira, 30, para debater a revisão do Código de Obras e Edificações e do Código de Posturas, com a mediação do vereador Marcelo Macedo (MDB), autor do requerimento 515/2023.
O Código de Obras e Edificações estabelece procedimentos relativos à atividade construtiva. A versão atual do documento é de 1994. Já o Código de Posturas regula o uso do espaço urbano pelos cidadãos. A legislação sobre esse tema é de 1991. O processo para atualização dessas leis está disponível no site https://taubate.ibam.org.br/.
“Nós estamos há sete meses fazendo audiências, dando publicidade, chamando a sociedade civil para participar, para que a gente possa ter Códigos de Obras e de Posturas atualizados no município. Às vezes, existem questões que precisam ser mais detalhadas, mas é daqui para frente que a gente precisa seguir, é preciso fazer alguma coisa, e é isso que tem sido feito por essa administração”, avaliou Marcelo Macedo.
A apresentação dos documentos foi feita pela equipe do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), empresa contratada pela Prefeitura. A coordenadora técnica, Luciana Ramada, afirmou que o Código de Obras foi elaborado para que tenha sobrevida de muitos anos, sem necessidade de constantes revisões.
Com relação aos elevadores em prédios, por exemplo, ela mencionou que construções com mais de cinco pavimentos obrigatoriamente devem ter o equipamento. Naqueles com quatro pavimentos não existe essa regra, mas é necessário que o projeto estabeleça um espaço para futura instalação, tendo em vista o envelhecimento geral da população.
O consultor jurídico do Ibam, Eduardo Garcia, detalhou o Código de Posturas. Disse que alguns decretos estão sendo incorporados ao projeto e que a intenção é que futuras regras sejam integradas ao Código, de modo que não haja muitas leis esparsas, que acabam dificultando a vida dos empreendedores.
Diretor municipal de licenciamento urbanístico, Gabriel Simões afirmou que é possível acrescentar modificações ao projeto, como, por exemplo, a eliminação da taxa de impermeabilização para terrenos menores de 125 metros quadrados, assunto sugerido durante a audiência.
O secretário de Planejamento, Lúcio Araújo, lembrou que a legislação atual não atende mais à população, e os próprios técnicos da pasta propõem constantes alterações na lei. Sobre a necessidade de contratar uma empresa para elaborar o estudo, afirmou: “São leis que vão reger a cidade por um bom tempo, e a ideia é que isso não tenha um proprietário. Temos que democratizar a legislação e as informações”.
Participaram da audiência os vereadores Adriano Coletor Tigrão e Elisa Representa Taubaté, do Cidadania, Alberto Barreto (PRTB), Jessé Silva (PL), João Henrique Dentinho (União), Nunes Coelho e Vivi da Rádio, do Republicanos, Paulo Miranda (MDB) e Serginho (Progressistas). Assista ao vídeo no canal da TV Câmara Taubaté no Youtube, @tvctaubate.
