O fortalecimento das redes de apoio, proteção e acolhimento de mulheres foi pauta de um debate realizado na Câmara de Taubaté na quarta-feira, 29, conduzido pela vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania).
Elisa cobrou o Executivo para que encaminhe para votação o projeto que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas para Mulheres. Destacou a Procuradoria da Mulher da Câmara, composta por ela, pela vereadora Talita Cadeirante (PSB) e presidida pela vereadora Vivi da Rádio (Republicanos), também presentes na audiência. A Procuradoria foi criada pelo Decreto Legislativo 208/2016, de autoria do então vereador Jeferson Campos.
“É importante que a população saiba que a gente tem esse órgão instituído. Tem a função primeira de acolher denúncias de mulheres vítimas de violência, mas também tem outras funções, como potencializar mulheres na política, falar sobre saúde e promover eventos para a mulheres”, pontuou Elisa.
O delegado Daniel Estéfano, que é coordenador do Observatório da Violência, projeto de extensão da Universidade de Taubaté, defendeu a necessidade de “discutir sempre” a questão da violência doméstica e familiar contra a mulher. “É por essa violência por vezes não anunciada, travestida de outros adjetivos, que precisamos relembrá-la. Março deve nos inspirar a dar continuidade à discussão ao longo do ano.”
A delegada da Delegacia de Defesa da Mulher, Elisângela Estéfano, apresentou números de 2022, em que foram instaurados 1.243 inquéritos e foram solicitadas 591 medidas protetivas. Neste ano, 354 inquéritos foram instaurados até março, além de 154 medidas protetivas expedidas. “É um volume gigantesco, mas quando falamos em violência doméstica, o padrão é a subnotificação. Então, esse número não reflete a realidade.”
A comandante da Guarda Civil Municipal, Susan Furtado, falou sobre o projeto Guardiã Maria da Penha, implementado em 2019 para acompanhamento de mulheres vítimas de violência, que já assistiu 430 mulheres. “Acompanhamos o desenvolvimento da medida protetiva. Foi desenvolvido um aplicativo que fica no celular da vítima, com botão de pânico. Foram cerca de 30 atendimentos, sendo três flagrantes apresentados na delegacia que resultaram na prisão do agressor.”
A secretária adjunta de Inclusão Social, Paula Ramos, apresentou o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) como espaço fundamental de empoderamento das mulheres, com oferta de atendimento e oficinas. “Trabalhamos na perspectiva de fortalecer a mulher e a família para não chegarmos à violação de direitos.” Citou o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) como local para acompanhamento técnico desenvolvido por uma equipe multiprofissional para mulheres vítimas de violência. Destacou, ainda, a Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, inaugurada em 2017.
Vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Teresa Leite considerou que é necessário evitar a violência através da educação e ponderou que é preciso tratar também o agressor. “A gente consegue salvar uma mulher de uma violência, mas não consegue modificar o agressor, porque ele não é tratado, e ele precisa ser cuidado. Precisa desenvolver uma política pública olhando para esse homem, para que consiga curar aquilo que se repete.”
A pró-reitora estudantil da Universidade de Taubaté, Alexandra Magna Rodrigues, afirmou que a Unitau está avançando não só na formação dos alunos como também na discussão de questões referentes aos direitos humanos e à mulher em sala de aula. “Falar de fortalecimento de redes de apoio é falar de nós. A Unitau está atenta a isso, com uma reitora mulher, muitas gestoras mulheres. Nosso lugar é na gestão, no fortalecimento em política, na educação.”
Os vereadores Adriano Coletor Tigrão (Cidadania), Jessé Silva (PL), Richardson da Padaria (União) e Serginho (Progressistas) participaram da audiência.
