Reforma no prédio
Questionamento:
Prezados,
após a concorrência eletrônica 01/2024, a Câmara firmou contrato com a empresa BHO Construtora para a obra de ampliação da sede do Legislativo. O serviço irá custar R$ 3 milhões e tem prazo de execução de 30 meses (dois anos e meio).
Segundo o edital, as obras incluem a elevação do estacionamento da Câmara e a construção de um anexo ao prédio principal do Legislativo. O edital cita que a elevação do piso do estacionamento visa eliminar "o risco de alagamento", e que, para isso, "na parte inferior, deverá ser considerada a utilização de bombas para escoamento da água, para assim evitar que a água ultrapasse o nível estipulado".
Já o anexo seria um prédio com dois pavimentos, a ser construído sobre o estacionamento, com 1.110 metros quadrados. O edital afirma que o novo espaço será erguido "considerando a eventual possibilidade de aumento de número de vereadores para legislaturas futuras e verificando que a Câmara de Taubaté não possui espaços disponíveis para novas salas". O documento cita ainda que "esta expansão não apenas atenderá às futuras necessidades administrativas, mas também proporcionará proteção aos veículos oficiais contra as intempéries, oferecendo uma solução abrangente e eficaz".
Diante disso, gostaria de saber:
1) A Câmara conta hoje com 19 gabinetes de vereadores. Com o anexo, haverá espaço para quantos gabinetes parlamentares?
2) O contrato já foi assinado? Se sim, quando?
3) A ordem de serviço já foi expedida? Se sim, quando?
4) Quantos assessores podem ser nomeados em cada gabinete de vereador? Favor detalhar quais são esses cargos e o salário base de cada um.
5) Os gabinetes têm, atualmente, cota mensal de combustível? Se sim, qual é essa cota?
6) Os gabinetes têm, atualmente, cota mensal de telefonia? Se sim, qual é essa cota?
7) Os gabinetes têm, atualmente, cota mensal de despesas com materiais de escritório? Se sim, qual é essa cota?
As respostas podem ser enviadas até 18h dessa terça-feira, dia 25.
Atenciosamente.
Julio Codazzi
Editor-executivo de OVALE/Gazeta de Taubaté
Resposta da Câmara:
1) A Câmara conta hoje com 19 gabinetes de vereadores. Com o anexo, haverá espaço para quantos gabinetes parlamentares?
Até 23 gabinetes.
2) O contrato já foi assinado? Se sim, quando?
Sim, em 31 de janeiro (veja Boletim Legislativo 1684).
3) A ordem de serviço já foi expedida? Se sim, quando?
Sim, em 31 de janeiro.
4) Quantos assessores podem ser nomeados em cada gabinete de vereador? Favor detalhar quais são esses cargos e o salário base de cada um.
São quatro assessores por gabinete (um chefe de gabinete, um assistente de gabinete e dois assessores técnicos parlamentares. A tabela de remuneração está disponível no Boletim Legislativo 1682, publicado em 30 de janeiro.
5) Os gabinetes têm, atualmente, cota mensal de combustível? Se sim, qual é essa cota?
Sim, o Ato da Mesa 4/2021 definiu a cota de combustível em 600 litros por mês.
6) Os gabinetes têm, atualmente, cota mensal de telefonia? Se sim, qual é essa cota?
Cada gabinete tem direito a dois planos de dados móveis de 50 gigabytes mensais para uso institucional.
7) Os gabinetes têm, atualmente, cota mensal de despesas com materiais de escritório? Se sim, qual é essa cota?
Não há.
O que foi publicado:
A obra de ampliação da Câmara de Taubaté irá abrir espaço para o aumento no número de vereadores para a próxima legislatura, que se inicia em 2029.
Atualmente, a Câmara tem 19 cadeiras, que é o número máximo estabelecido desde 2009 na Constituição Federal para municípios entre 120 mil e 160 mil habitantes. Como Taubaté tem 321 mil habitantes, pode ter até 23 parlamentares - e há movimentação nos bastidores do Legislativo para que isso aconteça.
Com licitação aberta em setembro passado, a obra de ampliação da Câmara visa abrir espaço justamente para a instalação de 23 gabinetes, segundo informado pelo Legislativo à reportagem.
Vereadores.
Por quatro legislaturas, entre 1989 e 2004, a Câmara de Taubaté teve 21 vereadores. Depois, teve 14 parlamentares por duas legislaturas, de 2005 a 2012. E há quatro legislaturas, desde 2013, tem 19 cadeiras.
Para que o número de cadeiras seja ampliado para 23, a Câmara terá que aprovar uma emenda à lei orgânica até o início do processo eleitoral de 2028.
Atualmente, segundo levantamento da reportagem, cada gabinete custa, pelo menos, R$ 575 mil ao ano, entre salário de vereador (R$ 12 mil) e de assessores (são quatro funcionários, que recebem de R$ 5,2 mil a R$ 10,4 mil), além de verba com combustível (cota mensal de 600 litros) e telefonia (dois celulares). Ou seja, a criação de quatro novas cadeiras teria um custo mínimo de R$ 2,3 milhões por ano - isso levando em consideração os valores de hoje.
Obra.
Em 31 de janeiro, a Câmara assinou contrato com a empresa BHO Construtora, que tem sede em Santana de Parnaíba (SP) e venceu a licitação para a obra. O serviço irá custar R$ 3 milhões e tem prazo de execução de 30 meses (dois anos e meio). Pelo cronograma, os primeiros meses serão para a elaboração do projeto básico. A obra deve ter início do quinto mês - ou seja, em junho desse ano.
Segundo o edital, as obras incluem a elevação do estacionamento da Câmara e a construção de um anexo ao prédio principal do Legislativo. O edital cita que a elevação do piso do estacionamento visa eliminar "o risco de alagamento", e que, para isso, "na parte inferior, deverá ser considerada a utilização de bombas para escoamento da água, para assim evitar que a água ultrapasse o nível estipulado".
Já o anexo seria um prédio com dois pavimentos, a ser construído sobre o estacionamento, com 1.110 metros quadrados. O edital afirma que o novo espaço será erguido "considerando a eventual possibilidade de aumento de número de vereadores para legislaturas futuras e verificando que a Câmara de Taubaté não possui espaços disponíveis para novas salas". O documento cita ainda que "esta expansão não apenas atenderá às futuras necessidades administrativas, mas também proporcionará proteção aos veículos oficiais contra as intempéries, oferecendo uma solução abrangente e eficaz".
https://sampi.net.br/ovale/noticias/2888583/vale-do-paraiba/2025/03/obra-na-camara-abrira-espaco-para-aumento-no-numero-de-vereadores
