Julgamento de contas
Questionamento:
Estou produzindo reportagem sobre o julgamento das contas do ex-prefeito Ortiz Júnior pela Câmara Municipal de Taubaté. Em razão disso, venho solicitar as seguintes informações:
1) Quais contas estão sendo julgadas (de quais exercícios financeiros)?
2) Quando teve início a tramitação de cada processo na Câmara Municipal?
3) Qual o estado atual de tramitação de cada processo? Existe previsão para as contas serem julgadas pelo Plenário?
4) Existem ações judiciais decorrentes dos processos das contas? Caso sim, quais ações e qual o estado atual de tramitação de cada processo judicial?
5) Solicitar cópia integral de cada processo (envio de PDF por email)
Marcos Limão
Repórter T7News
Resposta da Câmara:
Está pendente de julgamento apenas o ano de 2021. Os processos de contas estão disponíveis no site da Câmara, menu "Transparência" e submenu "Contas do Prefeito", ou pelo atalho https://camarasempapel.camarataubate.sp.gov.br/consulta-producao.aspx?tipo=65
Existe apenas uma ação judicial movida pelo ex-prefeito Ortiz Junior em relação às contas de 2018 e 2019. A ação está pronta para ser sentenciada, e a consulta deve ser feita no portal do TJ.
O que foi publicado:
Contudo, para se viabilizar como candidato, Ortiz Junior ainda precisa resolver a situação relativa às contas de 2018 e 2019 que foram aprovadas pela TCE, porém, rejeitadas pelos vereadores.
https://t7news.com.br/noticia/ex-prefeitos-de-taubate-e-ubatuba-dependem-das-camaras-municipais-para-serem-candidatos
