Sala de integração sensorial
Questionamento:
O prefeito de Taubaté, José Saud, ajuizou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei 5.981, de 26 de agosto de 2024, que obriga a criação de salas de integração sensorial para pessoas com transtorno do espectro autista, déficit de atenção, hiperatividade e outros transtornos de comportamento no município. Trata-se do processo 2300065-48.2024.8.26.0000, que será analisado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. Na ação, Saud alega que chegou a vetar o projeto por vício de iniciativa, violação ao princípio da separação dos poderes e violação ao pacto federativo.
Diante disso, gostaria de saber:
1) Qual é a posição da Câmara sobre a referida ação?
A resposta pode ser enviada até 18h dessa quarta-feira, dia 6.
Julio Codazzi
Editor-executivo de OVALE/Gazeta de Taubaté
Resposta da Câmara:
A Câmara apresentou, em defesa, jurisprudências do próprio Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, demonstrando exemplos de leis semelhantes cujas ações de inconstitucionalidade foram rejeitadas pela corte.
Em 2024, ação movida pelo município de Mauá foi considerada improcedente pelo TJ, assim como outro caso no município do Rio de Janeiro, julgado em 2019 pelo STF.
Desta forma, a Câmara espera que a Adin ajuizada pela Prefeitura seja julgada improcedente pelo Judiciário.
O que foi publicado:
Questionada pela reportagem sobre a Adin, a Câmara afirmou que "apresentou, em defesa, jurisprudências do próprio Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal demonstrando exemplos de leis semelhantes cujas ações de inconstitucionalidade foram rejeitadas pela corte".
"Em 2024, ação movida pelo município de Mauá foi considerada improcedente pelo TJ, assim como outro caso no município do Rio de Janeiro, julgado em 2019 pelo STF. Desta forma, a Câmara espera que a Adin ajuizada pela Prefeitura seja julgada improcedente pelo Judiciário", afirmou o Legislativo.
https://sampi.net.br/ovale/noticias/2866605/vale-do-paraiba/2024/11/transtornos-saud-move-acao-no-tj-contra-lei-das-salas-sensoriais
