Improbidade administrativa
Questionamento:
Em meio ao processo 0005348-21.2010.8.26.0625, a Vara da Fazenda Pública julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público e declarou a nulidade do processo licitatório n° 692/2009 da Câmara de Taubaté (e, por consequência, do contrato dele derivado, de n°01/2009). Além disso, o ex-vereador Jéferson Campos foi condenado por prática de ato doloso de improbidade administrativa e terá que: fazer o ressarcimento integral do dano correspondente às despesas efetuadas com o primeiro processo licitatório (R$ 52.500); ficar com os direitos políticos suspensos por 4 anos; e pagar multa equivalente ao valor do dano.
Diante disso, gostaria de saber:
1) Qual é a posição da Câmara sobre a sentença?
A resposta pode ser enviada até 18h dessa quarta-feira, dia 4.
Julio Codazzi
Editor-executivo de OVALE/Gazeta de Taubaté
Resposta da Câmara:
A Câmara não irá se manifestar.
O que foi publicado:
A Câmara também não se manifestou.
https://sampi.net.br/ovale/noticias/2871660/vale-do-paraiba/2024/12/camara-justica-condena-exvereador-de-taubate-por-improbidade
