Listado como item três da ordem do dia, o projeto de lei 87/2023, de autoria do vereador Richardson da Padaria (União), assegura a realização do exame que detecta a trombofilia a toda mulher em idade fértil.
A proposta visa alertar a sociedade e os órgãos do estado ligados à saúde da importância do exame, para prevenir e tratar casos da doença na gravidez, evitando aborto espontâneo, e garantir o direito de toda mulher à investigação e ao tratamento da trombofilia.
Juntamente com a proposta, foi aprovada uma emenda da Comissão de Justiça e Redação, que adequa o artigo 1º e suprime os parágrafos 1º e 2º, que invadiam a competência médica e listavam a obrigatoriedade de procedimentos no atendimento.
O projeto foi aprovado em primeira votação no dia 29 e retorna na próxima semana para votação em segundo turno.