Entrou em vigência no dia 15 a Lei 5.793, de autoria do vereador Marcelo Macedo (MDB), que institui o Programa de Cuidados com a Saúde Mental dos Profissionais da Segurança Pública.
O Programa estabelece a criação de parcerias entre o município e os núcleos de prática em psicologia das instituições de ensino superior, a fim de proporcionar o atendimento psicológico a todos os profissionais da segurança pública que atuem nesta cidade.
Serão atendidos os profissionais que atuem em Taubaté das Polícias Federal, Rodoviária Federal e Civil, Corpo de Bombeiros, Guarda Civil, policiais penais, agentes de trânsito e penitenciários.
O município realizará o credenciamento das instituições de ensino superior, através de seus núcleos de práticas em psicologia, para viabilizar o atendimento a esses profissionais. A regulamentação da lei deverá ser feita pelo prefeito no prazo de seis meses.
Para conhecer esta e outras leis municipais acesse o portal da Câmara de Taubaté na internet.
