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Vereadores derrubam vetos e mantêm medidas em prol da transparência no orçamento

22 de Agosto de 2013 às 14h43

Os vereadores de Taubaté mantiveram medidas para garantir transparência no orçamento do município, com a derrubada de vetos do prefeito a emendas que propuseram ao projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O veto parcial foi apreciado em plenário na sessão de quarta-feira, 21.
O projeto da LDO foi aprovado pela Câmara Municipal dia 1º de julho com 12 emendas de vereadores, onze delas de Joffre Neto (PSB), que, na discussão dos vetos, considerou “um avanço” do Legislativo e aprovação de medidas que determinam que o orçamento traga informações detalhadas.
“Cada despesa que é executada com o dinheiro público precisa ser informada. Hoje é comum estar no orçamento, por exemplo, construção de unidades educacionais. Queremos saber que tipo: é uma creche, é uma escola? Além disso, saber onde será construída”, explicou Joffre.
Pollyana Gama (PPS) sublinhou a dificuldade que representa a forma como o orçamento é apresentado hoje, para o trabalho de fiscalização da execução orçamentária. “Medidas como essa que buscam tornar o aspecto redacional da lei mais didático, para que possa possam ter melhor compreensão, são muito bem-vindas.”
Líder do governo na Câmara, João Vidal (PSB) relatou que, em conversas do prefeito com vereadores e Comissões Permanentes, ficou definida a manutenção das emendas. Acrescentou que, este ano, será discutido e votado o Plano Plurianual, que define metas orçamentárias para os próximos quatro anos.
Entre as emendas vetadas pelo prefeito está a que institui encaminhamento à Câmara e publicação na internet de cronograma mensal de desembolso e programação financeira, e outra que trata da programação e execução orçamentária, especificando que se darão em nível de subtítulos, que serão utilizados nos desdobramentos das ações, para especificar unidades inferiores das Secretarias e órgãos da Câmara e da administração indireta, e para especificar pessoas jurídicas públicas e privadas que forem beneficiárias de recursos.
Emenda que também tinha sido vetada determina que a movimentação contábil da execução das despesas orçamentárias será remetida semanalmente à Câmara e publicada na internet. Outra institui que as metas bimestrais de arrecadação das receitas estimadas serão encaminhadas à Câmara e publicadas na internet.
O veto parcial se refere, ainda, à emenda que institui que as transferências a outras entidades da administração municipal serão destinadas ao atendimento de despesas decorrentes da execução orçamentária e, na hipótese de insuficiência de recursos próprios para sua realização, mediante autorização legislativa.
Por fim, tinha sido vetada emenda que define que a proposta orçamentária da Unitau autorizará à instituição arcar com as despesas das fundações por ela criadas, desde que haja recursos, leis autorizadoras e respectivos convênios, termos de acordo, ajustes ou congêneres, mediante autorização legislativa.
O prefeito terá 48 horas, assim que notificado, para promulgar as emendas cujos vetos foram derrubados. Caso não promulgue, a tarefa caberá à presidente da Câmara, Maria das Graças Oliveira (PSB), que deverá fazer a publicação no Boletim Legislativo.

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