A Câmara de Taubaté fixou em 6% a revisão anual do subsídio dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais a partir de 1º de abril. Os respectivos três projetos de lei, de autoria da Mesa, foram aprovados em duas votações por unanimidade durante sessão ordinária no dia 15, dirigida pelo 1º vice-presidente, Mário Ortiz (PSD). Na mesma sessão, foram rejeitados, com oito votos contrários, três projetos de lei que fixariam os subsídios para 2013.
Os seis projetos foram incluídos na pauta a pedido de Chico Saad (PMDB). O pedido de inclusão teve voto contrário de Orestes Vanone (PSDB), e Jeferson Campos (PV) solicitou o adiamento da votação por uma semana, mas não obteve apoio necessário para que isso ocorresse.
A partir de 1º de abril, os valores serão os seguintes: vereadores – de R$ 6.118 para R$ 6.485,08; vereador no exercício da presidência – de R$ 6.941,99 para R$ 7.358,50; prefeito – de R$ 11.188,06 para R$ 11.859,34; vice-prefeito – de R$ 3.356,42 para R$ 3.557,80; secretários – de R$ 8.600 para R$ 9.116.
Outro projeto incluído na pauta, em regime de urgência, e aprovado em duas votações, extinguiu o banco de horas dos servidores da Prefeitura. O projeto, de autoria do prefeito, recebeu emenda da Comissão de Justiça, limitando a 40 o número de horas extras que podem ser feitas no mês.
Chico Saad justificou que o “banco de horas não deu certo” na Prefeitura. Segundo ele, o funcionário que não conseguiu converter em folga as horas excedentes durante o ano deveria receber o pagamento no final do ano, em 2011, mas a regra não funcionou.
Pollyana Gama (PPS) afirmou ter protocolado requerimento cobrando explicações específicas sobre o pagamento de hora extra aos guardas municipais. Segundo ela, a instituição do banco de horas em 2011 era uma maneira de “maquiar” o reajuste do funcionalismo, sendo que a revisão salarial que deveria ser concedida, segundo seus cálculos, não foi efetuada.
Unitau
Proposta de Jeferson Campos, aprovada em duas votações, fixou em 30 horas semanais a jornada de trabalho para assistentes sociais, fonoaudiólogos, psicólogos e técnicos em enfermagem da Universidade de Taubaté. O vereador apresentou duas emendas ao projeto, fixando em cinco horas a jornada do jornalista profissional e, em 30 horas, a jornada de radialista e técnicos da área, servidores da autarquia de ensino. Ambas as emendas foram aprovadas.
Segunda votação
Os três projetos que constavam na pauta do dia para serem submetidos à segunda votação foram aprovados; dois revogam doações de áreas para as empresas Filoauto e Viaport, e o terceiro, de autoria conjunta dos vereadores Luizinho da Farmácia (PR) e Carlos Peixoto (PMDB), proíbem a venda de armas de brinquedo no município.
Parecer
Foi derrubado o parecer contrário da Comissão de Justiça ao projeto de lei do vereador Mário Ortiz, que proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos.
O autor fez um apelo aos demais vereadores, destacando a importância do projeto no combate ao uso de drogas. “A venda de seringa não faz sentido sem uma receita médica.” A proposta retornará à pauta, para votação.