O presidente da Câmara de Taubaté, Luizinho da Farmácia (PR), quer agilizar a apreciação dos projetos de 2011 que necessitem de votação com mais urgência. Assim que se iniciar o ano legislativo, dia 1º, ele vai pedir às comissões a agilização dos pareceres dos projetos mais relevantes, para que sejam incluídos na pauta o quanto antes.
Estão em tramitação projetos de lei ordinária e complementar, emendas à Lei Orgânica, decretos legislativos e resoluções de 2011 e de anos anteriores, segundo levantamento da Secretaria das Comissões Permanentes.
São propostas de autoria de parlamentares e do prefeito. Dentre elas, há o projeto de lei de autoria conjunta dos vereadores Carlos Peixoto (PMDB), Jeferson Campos (PV) e Luizinho da Farmácia criando o Conselho Municipal da Juventude, com objetivo de garantir a inserção do jovem no processo social, econômico, político e cultural do município.
Na área da Saúde, existe o projeto de lei da vereadora Pollyana Gama (PPS), que obriga a realização do exame de oximetria de pulso, conhecido como teste do coração, em recém-nascidos, com objetivo de detectar a cardiopatia congênita. Outro projeto é do vereador Jeferson Campos (PV), que obriga a divulgação de listagem de pacientes em filas de espera nos postos de saúde do município.
Maria das Graças Oliveira (PSB) e Alexandre Villela (PMDB) apresentaram propostas na área da Educação. A vereadora Graça propôs a obrigatoriedade de as escolas privadas de ensino fundamental disponibilizarem armários guarda-volumes para seus alunos. O vereador Alexandre sugeriu o programa Paz na Escola, com objetivo de envolver a comunidade na prevenção e controle de violência nas escolas.
Proposta do vereador Ary Kara Filho (PMDB) obriga supermercados e hipermercados a colocarem funcionários suficientes nos caixas, para dar atendimento em tempo hábil a seus clientes – no máximo, 30 minutos.
Mário Ortiz (PSD) propôs a proibição de tatuagens e piercings em menores de 18 anos; já Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) indicou a instituição de uma política municipal de recursos hídricos.
De autoria do prefeito, há projetos que autorizam a terceirização dos serviços de processamento de lixo e financiamentos junto ao Banco do Brasil, no valor de R$ 3 milhões, para aquisição de máquinas, e junto ao BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no valor de R$ 10 milhões, para contratação de operações de créditos.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, a cada quatro anos, no início de cada legislatura, são arquivadas as proposições apresentadas por ex-vereadores que não tenham sido deliberadas até o final da legislatura anterior. Dessa forma, os projetos pendentes até 31 de dezembro deste ano poderão ser arquivados a partir da legislatura que se iniciará em 1º de janeiro de 2013.