O presidente da Câmara de Taubaté, Luizinho da Farmácia (PR), promulgou dia 26 a Lei Complementar nº 274, que concede 100% das bolsas de estudo oferecidas pelo Simube (Sistema Municipal de Bolsas de Estudos) para alunos matriculados na Universidade de Taubaté.
A proposta, de autoria de Henrique Nunes e Jeferson Campos, do PV, foi vetada pelo prefeito e teve o veto derrubado em plenário em sessão extraordinária realizada dia 19, por 13 votos a um.
Coautor do projeto, Henrique Nunes defendeu a constitucionalidade da lei, contestando o argumento apresentado pelo Executivo para vetar a proposta. “Por ser autarquia municipal, a Unitau não conta com recursos federais, como o Fies (Programa de Financiamento Estudantil)”, destacou o vereador.
O presidente da Casa frisou a atuação do reitor da Unitau, professor José Rui Camargo, que “tem buscado atuar junto ao Legislativo em busca de melhorias para a universidade”.
Carlos Peixoto (PMDB) também se colocou em defesa da instituição, pela qual se formou em jornalismo e fez pós-graduação. Pollyana Gama (PPS) ressaltou a necessidade de ações em prol da receita da autarquia de ensino, considerando a inadimplência que prejudica as suas finanças. Rodrigo Luis Silva “Digão” (PSDB) afirmou que vai buscar, junto com a Unitau, a volta do Fies para alunos da instituição.
Orestes Vanone (PSDB), único voto pela manutenção do veto, argumentou que outras faculdades oferecem opções que a Unitau não tem, citando como exemplo a faculdade Dehoniana e os cursos de Filosofia e Teologia.
Com a promulgação da lei, a exclusividade das bolsas de estudos do Simube aos alunos da Unitau é válida a partir deste ano.