Foi promulgada, no dia 9 de fevereiro, a Lei Complementar nº 275, de autoria do vereador Jeferson Campos (PV), que retira a obrigatoriedade da apresentação de justificativa de abono de faltas dos servidores públicos municipais de Taubaté. A lei modifica o artigo 130 da Lei Complementar nº 1, de 4 de dezembro de 1990, e passa a vigorar...
Fumantes de Taubaté estão impedidos de acender o cigarro em pontos de ônibus por determinação da Lei nº 4.597, de autoria de Maria Teresa Paolicchi (PSC), promulgada pelo presidente da Câmara Municipal dia 9 de fevereiro. O projeto foi aprovado pelos vereadores dia 16 de novembro de 2011 e vetado pelo prefeito. O veto foi discutido e derrubado em plenário na primeira sessão ordinária de 2012, dia 1º. “Nos pontos de ônibus, a permanência e circulação de pessoas, inclusive idosos e senhoras com crianças, é uma constante. Eles quase sempre são...
Feiras livres de artes e artesanatos, para serem realizadas em Taubaté, deverão contar com banheiros químicos, por determinação da Lei nº 4.559, de autoria do vereador Alexandre Villela (PMDB), promulgada pelo presidente da Câmara dia 9. A lei determina que o banheiro seja instalado até o horário de início da feira e retirado logo após o término. Eventos que sejam realizados em locais fechados, que tenham instalações sanitárias, não precisam disponibilizar os banheiros químicos. “As feiras devem atender a padrões mínimos de higiene...
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