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  • 04/07/2012
    Lei nº 4668, de 4 de julho de 2012

    Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade que especifica. Associação dos Paraplégicos de Taubaté – APARTE. Subvenções, subsídios, auxílios, contribuições e transferências de recursos.
     

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  • 04/07/2012
    Lei nº 4667, de 4 de julho de 2012

    Institui o Programa Municipal de Educação Fiscal – PMEF no âmbito do município de Taubaté. Educação. Programas e projetos.
     

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  • 04/07/2012
    Lei nº 4666, de 4 de julho de 2012

    Dá nova redação à letra “a” do artigo 2º da Lei nº 3.996, de 1º de dezembro de 2006, que dispõe sobre a denominação de logradouros públicos. Disciplina a matérria. Apresentação de projeto de nome de rua com 30 dias do falecimento do homenageado. Nomes de ruas e outros logradouros.
     

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  • 03/07/2012
    Lei nº 4665, de 3 de julho de 2012

    Declara cidades-irmãs as cidades de Taubaté e Ubatuba, no Estado de São Paulo. Cidades irmãs.
     

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  • 03/07/2012
    Lei nº 4664, de 3 de julho de 2012

    Obriga os supermercados e hipermercados instalados no município de Taubaté a colocar à disposição dos usuários, no setor de caixas, pessoal suficiente para dar atendimento em tempo hábil a seus clientes. Fila. Comércio, serviços, ME, EPP e propaganda.
     

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  • 02/07/2012
    Lei nº 4663, de 2 de julho de 2012

    Autoriza doação de área de terreno à empresa Prodoeste Veículos e Serviços Ltda. e dá outras providências. Doação ou alienação de áreas.
     

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  • 02/07/2012
    Lei nº 4662, de 2 de julho de 2012

    Denomina Parque Ecológico Antonio Ribeiro Couto Filho – Miro. Parque Ecológico localizado próximo da viela no final da Rua C, no Loteamento Oásis no Bairro do Piracangaguá. Nomes de ruas e outros logradouros.
     

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  • 02/07/2012
    Lei nº 4661, de 2 de julho de 2012

    Denomina Rua Dr. Gilberto Valério. Rua 12 do Loteamento Residencial Tecoara. Nomes de ruas e outros logradouros.
     

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  • 27/06/2012
    Lei nº 4660, de 27 de junho de 2012

    Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município a Corrida de Pedestre de 1º de maio, que ocorre no bairro Vila São José. Calendário de eventos.
     

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  • 17/06/1960
    Lei nº 466, de 17 de junho de 1960

    Dispõe sobre codificação das leis, decretos e resoluções municipais e dá outras providências. Códigos.
     

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  • 25/06/2012
    Lei nº 4659, de 25 de junho de 2012

    Institui o Programa Paz na Escola, de ação interdisciplinar e de participação comunitária para prevenção e controle da violência nas escolas da Rede Pública de Taubaté. Programas e projetos. Educação.
     

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  • 25/06/2012
    Lei nº 4658, de 25 de junho de 2012

    Autoriza doação de área de terreno à empresa Valle Sul Construtora e Incorporadora Ltda. e dá outras providências. Doação ou alienação de áreas.
     

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  • 25/06/2012
    Lei nº 4657, de 25 de junho de 2012

    Autoriza doação de área de terreno à empresa Biofactor Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda.-EPP e dá outras providências. Doação ou alienação de áreas.
     

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  • 25/06/2012
    Lei nº 4656, de 25 de junho de 2012

    Autoriza doação de área de terreno à empresa Valexcell Indústria e Comércio de Eletro-Eletrônicos Ltda. e dá outras providências. Doação ou alienação de áreas.
     

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  • 25/06/2012
    Lei nº 4655, de 25 de junho de 2012

    Altera dispositivo do artigo 1º da Lei nº 4.634, de 17 de abril de 2012. Subvenção à Casa São Francisco de Idosos de Taubaté. Subvenções, subsídios, auxílios, contribuições e transferências de recursos.
     

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  • 22/06/2012
    Lei nº 4654, de 22 de junho de 2012

    Cria o Plano de Metas no Município de Taubaté. Programas e projetos.
     

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  • 13/06/2012
    Lei nº 4653, de 13 de junho de 2012

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, até o valor de R$ 6.700.000,00, para os fins que especifica. Unitau. Orçamento.
     

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  • 13/06/2012
    Lei nº 4652, de 13 de junho de 2012

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar especial, até o valor de R$ 1.800.000,00, para os fins que especifica. Unitau. Orçamento.
     

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  • 13/06/2012
    Lei nº 4651, de 13 de junho de 2012

    Dispõe sobre a desafetação da Área do Sistema de Lazer 3 do Loteamento Residencial Estoril. Desafetação e afetação.
     

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  • 12/06/2012
    Lei nº 4650, de 12 de junho de 2012

    Torna obrigatória a realização do Teste do Coraçãozinho (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades públicas e privadas do município de Taubaté. Saúde.
     

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  • 14/06/1960
    Lei nº 465, de 14 de junho de 1960

    Dispõe sobre denominação de via pública (Avenida Presidente Juscelino Kubitschek). Passa a denominar-se “Avenida Presidente Juscelino Kubitschek” a Avenida de Acesso que começa na Rua Francisco Xavier de Almeida e termina no Viaduto sobre a Rodovia Presidente Dutra, no início da Rua Humaitá. Nomes de ruas e outros logradouros.
     

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  • 05/06/2012
    Lei nº 4649, de 5 de junho de 2012

    Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 4º da Lei nº 3.519, de 26 de dezembro de 2001. Diária do mototaxista. Mototáxi, moto táxi.

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  • 05/06/2012
    Lei nº 4648, de 5 de junho de 2012

    Institui o Estatuto do Pedestre. Trânsito.
     

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  • 31/05/2012
    Lei nº 4647, de 31 de maio de 2012

    Autoriza doação de área de terreno à empresa Expresso Taubaté Logística e Transporte Ltda. e dá outras providências. Doação ou alienação de áreas.
     

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  • 25/05/2012
    Lei nº 4646, de 25 de maio de 2012

    Proíbe a venda de seringas descartáveis a menores de dezoito anos de idade no município de Taubaté, especialmente nas farmácias e drogarias e dá outras providências. Comércio, serviços, ME, EPP e propaganda. Saúde.
     

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  • 24/05/2012
    Lei nº 4645, de 24 de maio de 2012

    Dispõe sobre autorização de concessão de incentivos fiscais à empresa Milclean Comércio e Serviços Ltda. e dá outras providências. Impostos, isenções e dívida ativa.
     

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  • 22/05/2012
    Lei nº 4644, de 22 de maio de 2012

    Dispõe sobre concessão administrativa de uso de bem público que especifica. APCD - Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas de Taubaté. Aquisição, concessão, permissão, permuta e transferência.
     

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  • 22/05/2012
    Lei nº 4643, de 22 de maio de 2012

    Autoriza doação de área de terreno que especifica e dá outras providências. Casa para Acácio Inácio Faria Santos, pai de 21 filhos. Doação ou alienação de áreas.
     

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  • 22/05/2012
    Lei nº 4642, de 22 de maio de 2012

    Autoriza doação de área de terreno à empresa General Medical Devices Produtos Médicos Ltda. ME e dá outras providências. Doação ou alienação de áreas.
     

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  • 16/05/2012
    Lei nº 4641, de 16 de maio de 2012

    Dispõe sobre concessão de subvenção à Fundação de Apoio à Ciência e Natureza – FUNAT. Subvenções, subsídios, auxílios, contribuições e transferências de recursos. Educação.
     

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  • 15/05/2012
    Lei nº 4640, de 15 de maio de 2012

    Dispõe sobre concessão de contribuição a entidade esportiva que especifica. Liga Municipal de Futebol de Taubaté, esporte amador. Subvenções, subsídios, auxílios, contribuições e transferências de recursos. Esporte.
     

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  • 14/06/1960
    Lei nº 464, de 14 de junho de 1960

    Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar Convênio. Convênios, contratos e parcerias.
     

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  • 14/05/2012
    Lei nº 4639, de 14 de maio de 2012

    Institui a Semana Municipal do Idoso. Datas comemorativas. Calendário de eventos.
     

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  • 10/05/2012
    Lei nº 4638, de 10 de maio de 2012

    Dispõe sobre o número máximo de alunos em salas de aula da Rede Pública Municipal de Ensino. Educação.
     

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  • 07/05/2012
    Lei nº 4637, de 7 de maio de 2012

    Dá nova redação ao caput do art. 2º da Lei nº 4.480, de 12 de abril de 2011. Autoriza funcionário da prefeitura entrar nos terrenos e demais imóveis, ocupados ou não, para inspeção. Dengue.
     

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  • 27/04/2012
    Lei nº 4636, de 27 de abril de 2012

    Autoriza o Município de Taubaté a firmar convênio com Escolas Particulares de Educação Infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com a concessão de “Bolsas Creches” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências. Bolsas de estudo. Convênios, contratos e parcerias. Educação.
     

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  • 24/04/2012
    Lei nº 4635, de 24 de abril de 2012

    Denomina Rua Luiz Sansoni. Rua que interliga a Av. do Pinhão à Rua José Benedito Cursino de Moura, na área industrial adjacente ao Parque Aeroporto, no bairro do Barranco. Nomes de ruas e outros logradouros.
     

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  • 17/04/2012
    Lei nº 4634, de 17 de abril de 2012

    Dispõe sobre concessão de subvenção às entidades que especifica. Associação Nossa Senhora das Mercês; Casa São Francisco de Idosos de Taubaté. Subvenções, subsídios, auxílios, contribuições e transferências de recursos.
     

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  • 17/04/2012
    Lei nº 4633, de 17 de abril de 2012

    Dispõe sobre a transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos do Município e dá outras providências. Lar Escola Santa Verônica; Associação de Valorização para Pessoas com Deficiência (AVAPE); Grupo de Assistência a Saúde e Educação (GASE). Subvenções, subsídios, auxílios, contribuições e transferências de recursos.
     

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  • 12/04/2012
    Lei nº 4632, de 12 de abril de 2012

    Atribui denominação a logradouro público que especifica. Praça do Centenário Amácio Mazzaropi a praça localizada na confluência da Avenida da Saudade com a Avenida dos Bandeirantes, adjacente ao viaduto que dá acesso à Rodovia Oswaldo Cruz. Nomes de ruas e outros logradouros.
     

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