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  • 11/06/1960
    Lei nº 461, de 11 de junho de 1960

    Cria e concede Diploma de Emulação Eleitoral. Homenagens.
     

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  • 07/03/2012
    Lei nº 4609, de 7 de março de 2012

    Dispõe sobre desafetação de bens de uso comum do povo e dá outras providências. Portal da Mantiqueira, interligação de vias por rotatória na praça Fernando S. Queiroz. Desafetação e afetação.
     

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  • 28/02/2012
    Lei nº 4608, de 28 de fevereiro de 2012

    Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos Vereadores. Subsídios de agentes políticos.
     

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  • 28/02/2012
    Lei nº 4607, de 28 de fevereiro de 2012

    Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios dos secretários municipais. Subsídios de agentes políticos.
     

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  • 28/02/2012
    Lei nº 4606, de 28 de fevereiro de 2012

    Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito. Subsídios de agentes políticos.
     

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  • 27/02/2012
    Lei nº 4605, de 27 de fevereiro de 2012

    Revoga a Lei nº 4.506, de 27 de junho de 2011. Revoga a lei de doação de área à Viaport. Doação ou alienação de áreas.
     

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  • 27/02/2012
    Lei nº 4604, de 27 de fevereiro de 2012

    Revoga as Leis nºs 4.383, de 14 de julho de 2010, e 4.411, de 13 de outubro de 2010. Revoga as leis de doações de àreas à Filoauto. Doação ou alienação de áreas.
     

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  • 09/02/2012
    Lei nº 4603, de 9 de fevereiro de 2012

    Autoriza o Poder Executivo a destinar 10% da receita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN sobre serviços que especifica ao Fundo Municipal de Turismo de Taubaté – FUMTUR. Impostos, isenções e dívida ativa. Incentivos fiscais.
     

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  • 09/02/2012
    Lei nº 4602, de 9 de fevereiro de 2012

    Dispõe sobre a determinação para que a Prefeitura Municipal de Taubaté responda aos munícipes no prazo de 15 dias as solicitações formulados através do setor de protocolo e dá outras providências. Políticas.
     

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  • 09/02/2012
    Lei nº 4601, de 9 de fevereiro de 2012

    Dá nova redação à ementa e aos artigos 1º e 4º da Lei nº 4.523, de 21 de julho de 2011. Banheiro família, banheiro-família. Obras e instalações, construções e reformas.
     

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  • 09/02/2012
    Lei nº 4600, de 9 de fevereiro de 2012

    Dispõe sobre a proibição do corte de fornecimento de água e luz às sextas-feiras, aos sábados, domingos e nos feriados, no município de Taubaté e dá outras providências. Comércio, serviços, ME, EPP e propaganda.
     

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  • 31/05/1960
    Lei nº 460, de 31 de maio de 1960

    Autoriza o Prefeito Municipal a emitir notas promissórias. Empréstimos, financiamentos e consórcios.
     

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  • 22/12/1952
    Lei nº 46, de 22 de dezembro de 1952

    Proíbe depósito de materiais nas vias públicas. Lixo.
     

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  • 05/10/1950
    Lei nº 46, de 1950

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar Orçamento.
     

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  • 09/02/2012
    Lei nº 4599, de 9 de fevereiro de 2012

    Dispõe sobre a instalação de banheiro químico nas feiras livres e dá outras providências. Saúde. Feiras.
     

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  • 09/02/2012
    Lei nº 4598, de 9 de fevereiro de 2012

    Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos ocorridos no Município. Impostos, isenções e dívida ativa.
     

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  • 09/02/2012
    Lei nº 4597, de 9 de fevereiro de 2012

    Proíbe fumar nos pontos de ônibus. Saúde.
     

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  • 08/02/2012
    Lei nº 4596, de 8 de fevereiro de 2012

    Dispõe sobre concessão de subvenção à entidade carnavalesca que especifica e dá outras providências. E. S. Bloco da Chiquinha. Subvenções, subsídios, auxílios, contribuições e transferências de recursos. Carnaval.
     

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  • 25/01/2012
    Lei nº 4595, de 25 de janeiro de 2012

    Revoga parte das restrições urbanísticas impostas ao Loteamento Residencial Estoril. Restrição urbanística de loteamento.
     

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  • 25/01/2012
    Lei nº 4594, de 25 de janeiro de 2012

    Revoga parte das restrições urbanísticas impostas ao Loteamento Parque Sabará. Restrição urbanística de loteamento.
     

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  • 25/01/2012
    Lei nº 4593, de 25 de janeiro de 2012

    Dá nova redação aos arts. 2º e 4º, da Lei nº 4.530, de 12 de setembro de 2011, que cria o Fundo Especial de Manutenção do Corpo de Bombeiros de Taubaté. FEBOM. Fundos.
     

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  • 25/01/2012
    Lei nº 4592, de 25 de janeiro de 2012

    Autoriza doação de áreas de terreno à empresa Cameron do Brasil Ltda. e dá outras providências. Doação ou alienação de áreas.
     

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  • 25/01/2012
    Lei nº 4591, de 25 de janeiro de 2012

    Revoga dispositivos da Lei nº 4.582, de 16 de dezembro de 2011. Publicação dos vencimentos dos servidores públicos e dos contratos na internet, aval do COMUS sobre o orçamento da saúde. Orçamento
     

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  • 24/01/2012
    Lei nº 4590, de 24 de janeiro de 2012

    Dispõe sobre concessão de subvenção às entidades carnavalescas que especifica e dá outras providências. Associação Desportiva Classista Ford Taubaté, Banda Bom Conselho, Bloco Carnavalesco Onde é Que eu Tô, Grêmio Recreativo Bloco dos Farrapos, Grêmio Recreativo Cultural Bloco Carnavalesco Dragões Alvi Azul, Grêmio Recreativo Bloco Vai Quem Quer, OPS – Organização Pró-Solidária, Bloco CDC, G.R.S.B.C.E.S. Unidos do Parque Três Marias, Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Acadêmicos do Bonfim, Grêmio Recreativo Cultural Escola de Samba Império e Boêmios do Alto do São Pedro, Grêmio Recreativo Escola de Samba Império Central da Mocidade Alegre, Esporte Clube XV de Novembro e Acadêmicos do Chafariz, Grêmio Recreativo e Cultural Escola de Samba Boêmios da Estiva, Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Parque Aeroporto, Grêmio Recreativo e Escola de Samba Acadêmicos da Santa Fé. Subvenções subsídios, auxílios, contribuições e transferências de recursos. Carnaval.
     

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  • 19/05/1960
    Lei nº 459, de 19 de maio de 1960

    Autoriza o Prefeito Municipal a emitir uma nota promissória.Empréstimos, financiamentos e consórcios.
     

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  • 09/01/2012
    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Os anexos referentes à Universidade de Taubaté podem ser solicitados por e-mail.

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  • 09/01/2012
    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 1 - Mensagem de Veto.

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  • 09/01/2012
    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 2 - Demonstrativo de Compatibilidade.

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  • 09/01/2012
    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 3 - Quadro I.

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  • 09/01/2012
    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 4 - Quadro I - A Fiscal.

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  • 09/01/2012
    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 5 - Quadro I - A Seguridade.

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  • 09/01/2012
    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 6 - Quadro I - B.

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  • 09/01/2012
    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 7 - Campo de Atuação.

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  • 09/01/2012
    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 8 - Quadro II.

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  • 09/01/2012
    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 9 - Quadro III.

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  • 09/01/2012
    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 10 - Quadro IV.

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    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 11 - Quadro V.

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    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 12 - Quadro VI.

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    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 13 - Quadro VII. 

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    Lei nº 4589, de 9 de janeiro de 2012

    Estima a receita e fixa a despesa do Executivo Municipal, do Instituto de Previdência do Município de Taubaté e da Universidade de Taubaté e suas fundações para o exercício financeiro de 2012. Orçamento.

    Parte 14 - Quadro VIII.

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