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  • 14/07/2014
    Lei nº 4898, de 14 de julho de 2014

    Dispõe sobre obrigar as Organizações Não Governamentais (ONGs), Associações, Fundações, Prestadores de Serviços e Cooperativas a divulgarem suas ações e prestações de contas na página da internet e à Câmara Municipal de Taubaté, quando receberem, a qualquer título, dinheiro, bens e valores públicos ou pela qual o município de Taubaté, ou que, em nome deste, assuma obrigações de natureza pecuniária. Organizações sociais.

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  • 14/07/2014
    Lei Complementar nº 347, de 14 de julho de 2014

    Dá nova redação ao artigo 436 da Lei Complementar nº 7, de 17 de maio de 1991, que dispõe sobre apreensão de veículos automotores e de tração animal. Multa e disk denúncia para carroceiros que depositam lixo e entulho em locais proibidos. Meio ambiente, turismo e patrimônio histórico. Lixo.

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  • 10/07/2014
    Lei nº 4897, de 10 de julho de 2014

    Institui o Dia Municipal do Figureiro em Taubaté. Calendário de eventos.

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  • 10/07/2014
    Lei nº 4896, de 10 de julho de 2014

    Dispõe sobre a obrigatoriedade das Farmácias manterem urnas para o descarte de medicamentos, insumos farmacêuticos, correlatos, cosméticos deteriorados ou com prazo de validade expirado e dá outras providências. Lixo.

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  • 10/07/2014
    Lei nº 4895, de 10 de julho de 2014

    Dispõe sobre a transferência de recursos para entidade sem fins lucrativos do Município, sob a forma de subvenção social e auxílio e dá outras providências. AFASJO - Associação Franciscana de Assistência Social São José. Subvenções, subsídios, auxílios, contribuições e transferências de recursos.

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  • 10/07/2014
    Lei nº 4894, de 10 de julho de 2014

    Dispõe sobre permuta de área com a empresa Hydrostec Tecnologia e Equipamentos Ltda. e dá outras providências. Desafetação e afetação. Doação ou alienação de área.

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  • 08/07/2014
    Lei Complementar nº 346, de 8 de julho de 2014

    Dá nova redação aos arts. 44, 46 e 52 da Lei Complementar nº 286, de 22 de maio de 2012, e revoga incisos que especifica. Dentro do perímetro urbano, ao longo das margens dos cursos d´água, nascentes, olhos d´água, lagos, lagoas e reservatórios, são consideradas de interesse público as áreas ainda não ocupadas na Área de Preservação Permanente – APP, numa faixa de 30 metros, contados desde a borda da calha regular, estabelecida conforme legislação federal, para nelas serem implantados parques lineares. Meio ambiente, turismo e patrimônio histórico.

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  • 08/07/2014
    Lei Complementar nº 345, de 8 de julho de 2014

    Dá nova redação ao artigo 46 da Lei Complementar nº 286, de 22 de maio de 2012. Dentro do perímetro urbano, ao longo das margens dos cursos d’água, lagos, lagoas e reservatórios, são consideradas de interesse público as áreas ainda não ocupadas na Área de Preservação Permanente – APP, numa faixa de trinta metros, contados desde a borda da calha regular, estabelecida conforme legislação federal, para nelas serem implantados parques lineares. Meio ambiente, turismo e patrimônio histórico.

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  • 03/07/2014
    Resolução nº 174, de 3 de julho de 2014

    Dá nova redação a dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, sobre a tramitação dos pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação. Regimento interno e afins.

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  • 03/07/2014
    Lei nº 4893, de 3 de julho de 2014

    Denomina Praça Irmãos Corrêa. Área localizada na Rua Jeanne Rosand Guisard, Bairro da Estiva. Nomes de ruas e outros logradouros.

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