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  • 17/03/2015
    Lei nº 4973, de 17 de março de 2015

    Dispõe sobre a isenção de pagamentos de taxa de inscrição em concursos públicos realizados em âmbito Municipal. Concurso (isenção de taxa de inscrição).

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  • 17/03/2015
    Lei nº 4972, de 17 de março de 2015

    Acrescenta dispositivo na Lei nº 4.962, de 30 de dezembro de 2014. Segurança nas agências bancárias. Segurança.

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  • 17/03/2015
    Lei Complementar nº 363, de 17 de março de 2015

    Dispõe sobre a contratação de colaborador eventual, e dá outras providências. Pessoal (PMT e CMT).

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  • 17/03/2015
    Lei Complementar nº 362, de 17 de março de 2015

    Autoriza a Câmara Municipal a conceder auxílio-alimentação a seus servidores. Benefícios. Pessoal (PMT e CMT).

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  • 17/03/2015
    Lei Complementar nº 361, de 17 de março de 2015

    Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. Pessoal (PMT e CMT).

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  • 04/03/2015
    Lei Complementar nº 360, de 4 de março de 2015

    Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 317, de 7 de junho de 2013, e dá outras providências. Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. Conselhos Municipais e Fundos.

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  • 04/03/2015
    Decreto Legislativo nº 488, de 4 de março de 2015

    Concede o título de Cidadão Taubateano ao senhor Francisco de Paula Vitor Marinho. Título de cidadão.

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  • 26/02/2015
    Lei nº 4971, de 26 de fevereiro de 2015

    Declara de utilidade pública a Associação Valeparaibana de Xadrez. Utilidade pública.

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  • 25/02/2015
    Lei nº 4970, de 25 de fevereiro de 2015

    Institui a “Semana Municipal de Reciclagem do Lixo” e dá outras providências. Calendário de eventos.

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  • 25/02/2015
    Lei nº 4969, de 25 de fevereiro de 2015

    Institui o “Dia do Judô”, a ser comemorado anualmente, no dia 28 de outubro, no âmbito da cidade de Taubaté e dá outras providências. Calendário de eventos.

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