Câmara Municipal de Taubaté

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Legislação

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Resultados encontrados: 7430

Lei Nº 5260/2017

Norma assinada em 04/05/2017

Autoriza o Poder Público Executivo a usar quotas-partes do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS, como garantia das faturas vencidas e vincendas da prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto.

Assuntos relacionados

Empréstimos, financiamentos

Lei Nº 5259/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Denomina Estrada Municipal José Francisco Figueira.

Assuntos relacionados

Nomes de ruas e logradouros

Lei Nº 5258/2017

Norma assinada em 02/05/2017

Denomina Travessa João Bragança dos Santos.

Assuntos relacionados

Nomes de ruas e logradouros

Lei Nº 5257/2017

Norma assinada em 28/04/2017

Altera o art. 10 da Lei nº 4.004, de 14 de dezembro de 2006, que dispõe sobre consignação em folha de pagamento.

Assuntos relacionados

Convênio, contrato, parceria

Normas relacionadas

Lei Nº 5256/2017

Norma assinada em 20/04/2017

Inclui a encenação da Paixão de Cristo do Grupo de Teatro Atores da Fé, da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, no Calendário de Eventos Oficiais do Município.

Assuntos relacionados

Calendário de eventos

Lei Nº 5255/2017

Norma assinada em 20/04/2017

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Tatuador.

Assuntos relacionados

Datas comemorativas

Lei Nº 5254/2017

Norma assinada em 11/04/2017

Dispõe sobre a denominação de próprio municipal Guilherme Augusto Ferreira da Silva Roque ? Guilherme Feijão.

Assuntos relacionados

Nomes de ruas e logradouros

Lei Nº 5253/2017

Norma assinada em 31/03/2017

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Lixo

Lei Nº 5252/2017

Norma assinada em 30/03/2017

Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Festa de São João irmão de São José, realizada anualmente no mês de junho, no último final de semana do mês, no Largo da Inconfidência ? Vila São José.

Assuntos relacionados

Calendário de eventos

Lei Nº 5251/2017

Norma assinada em 30/03/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, ao assinante que tiver velocidade abaixo da contratada e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Comércio, serviços, ME , EPP

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