Câmara Municipal de Taubaté

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Legislação

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Resultados encontrados: 7419

Lei Nº 5253/2017

Norma assinada em 31/03/2017

Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Lixo

Lei Nº 5252/2017

Norma assinada em 30/03/2017

Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Festa de São João irmão de São José, realizada anualmente no mês de junho, no último final de semana do mês, no Largo da Inconfidência ? Vila São José.

Assuntos relacionados

Calendário de eventos

Lei Nº 5251/2017

Norma assinada em 30/03/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fornecem serviços de acesso à internet compensarem, por meio de abatimento ou de ressarcimento, ao assinante que tiver velocidade abaixo da contratada e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Comércio, serviços, ME , EPP

Lei Nº 5250/2017

Norma assinada em 30/03/2017

Denomina Rua Eduardo Manoel da Silva a atual Rua Projetada 4, no bairro Vila Bela.

Assuntos relacionados

Nomes de ruas e logradouros

Lei Nº 5249/2017

Norma assinada em 27/03/2017

Declara de utilidade pública a Comunidade Terapêutica Proada.

Assuntos relacionados

Utilidade pública

Lei Nº 5248/2017

Norma assinada em 23/03/2017

Denomina Centro de Prótese Dentária Olavo Alfredo Soares da Costa.

Assuntos relacionados

Nomes de ruas e logradouros

Lei Nº 5247/2017

Norma assinada em 23/03/2017 Publicado em 29/03/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias em instalar máquinas de escaneamento corporal nas entradas das agências bancárias, acoplados aos detectores de metal em uso no âmbito do município de Taubaté, e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Bancos, Segurança

Lei Nº 5246/2017

Norma assinada em 23/03/2017 Publicado em 29/03/2017

Dispõe sobre a presença de doulas durante o parto, nas maternidades situadas no município de Taubaté e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Saúde

Lei Nº 5245/2017

Norma assinada em 22/03/2017

Institui e inclui no calendário oficial do município o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia Taubateana e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Calendário de eventos

Lei Nº 5244/2017

Norma assinada em 22/03/2017

Denomina Viaduto Radialista Élcio Veloso.

Assuntos relacionados

Nomes de ruas e logradouros

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