Câmara Municipal de Taubaté

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Legislação

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Resultados encontrados: 7597

Lei Nº 5384/2018

Norma assinada em 09/01/2018 Publicado em 12/01/2018

Institui o Sistema Municipal de Ensino de Taubaté e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Educação

Lei Nº 5370/2017

Norma assinada em 01/12/2017

Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté a Festa de São Luiz Gonzaga ? Padroeiro e Patrono da Juventude ? Comunidade do Bairro Jd. Jaraguá.

Assuntos relacionados

Calendário de eventos

Lei Nº 5369/2017

Norma assinada em 01/12/2017

Denomina Praça Arthur Duarte de Oliveira.

Assuntos relacionados

Nomes de ruas e logradouros

Lei Nº 5368/2017

Norma assinada em 01/12/2017

Regula o acesso às informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, conforme as normas gerais emanadas da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.

Assuntos relacionados

Acesso à informação

Lei Nº 5367/2017

Norma assinada em 30/11/2017 Publicado em 01/12/2017

Dispõe sobre a isenção tributária referente ao Imposto Predial Territorial Urbano ? IPTU de igrejas de qualquer culto que funcionem em imóveis cedidos ou alugados e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Imposto, isenção, dívida ativa

Lei Nº 5366/2017

Norma assinada em 30/11/2017 Publicado em 01/12/2017

Assegura ao aluno deficiente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.

Assuntos relacionados

Deficientes físicos, Educação

Lei Nº 5365/2017

Norma assinada em 30/11/2017 Publicado em 01/12/2017

Dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado.

Assuntos relacionados

Deficientes físicos, Táxi

Lei Nº 5364/2017

Norma assinada em 30/11/2017 Publicado em 01/12/2017

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos públicos municipais, para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Deficientes físicos

Lei Nº 5363/2017

Norma assinada em 30/11/2017

Dispõe sobre a concessão para a exploração dos serviços de utilidade pública e execução de obras de complementação, reforma e adequação do Terminal Rodoviário de Passageiros de Taubaté e dá outras providências.

Assuntos relacionados

Aquisição, concessão

Lei Nº 5362/2017

Norma assinada em 22/11/2017

Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais).

Assuntos relacionados

Orçamento, Unitau

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