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Veto a horário de exibição de filmes é rejeitado

por Imprensa

14/11/2017 11:14

Veto a horário de exibição de filmes é rejeitado

Stock Photos

Durante a sessão do dia 13, os vereadores de Taubaté derrubaram o veto do prefeito ao projeto de lei nº 149/2017, de autoria da vereadora Vivi da Rádio (PSC), que obriga a divulgação do horário de abertura das salas de cinema e da efetiva exibição.

 

De acordo com a proposta, cinemas devem divulgar em seus monitores e na internet o horário de abertura das salas e o horário efetivo do início do filme, excluindo trailers e publicidade. O objetivo é garantir o direito do consumidor de entrar na sala somente no momento exato da exibição dos filmes.

 

Na mensagem de veto, o prefeito alega que projeto cria atribuições aos órgãos da administração pública, portanto, há vício de iniciativa, e que a matéria não cabe ao município legislar. Com o veto derrubado, o projeto deverá ser promulgado pelo presidente da Câmara, para que a lei entre em vigência.

 

Mantido

 

Outro veto que estava na pauta foi mantido. Assim, o projeto de lei nº 141/2017, de autoria do vereador Douglas Carbonne (PCdoB), que denomina ruas no bairro Quinta dos Eucaliptos, será arquivado. A mensagem de veto explica que as ruas estão localizadas no Conjunto Habitacional Sítio Tangará, no São Gonçalo.



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