Câmara Municipal de Taubaté

Você sabia?
Imprimir Email

Notícias

Vereadores aprovam alterações no Conselho de Saneamento Ambiental

por Imprensa

19/04/2017 14:23

Conselho Saneamento

Imagem: iStock

A Câmara de Taubaté aprovou na sessão dia 18 o projeto de lei nº 145/2014, do prefeito, que faz alterações na Lei nº 4.629/2012, a começar pela definição da nomenclatura de Conselho de Saneamento Ambiental e Infraestrutura.

 

O projeto define as atribuições do Conselho, que é consultivo, e altera a composição: representante da Secretaria de Serviços Público, Governo do Estado, Sabesp, Unitau, Secretaria e Obras, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Saúde, Procon, Região Metropolitana do Vale e quatro representantes dos usuários dos serviços. A presidência fica para o representante da Secretaria de Serviços Públicos.

 

Muda o nome do Fundo instituído pela Lei nº 4.629 para Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, define atribuições e as situações em que podem ser aplicados os recursos. Institui um conselho para dirigir o fundo, formado por representante da Sabesp, Unitau, Conselho Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura, Secretaria de Obras e Secretaria de Serviços Públicos. O presidente do conselho deverá ser eleito pelos votos da maioria.

 

A Comissão de Justiça apresentou emenda para aumentar para sete o número de representantes dos usuários dos serviços. A Comissão de Obras apresentou emenda para que haja destinação de recursos do Fundo para investimentos que tenham relação com a melhoria das condições de saneamento, conforme lei federal que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. O ex-vereador Salvador Soares apresentou emenda para incluir seis representantes dos usuários dos serviços no Conselho.

 

Emenda do ex-vereador Joffre Neto inclui entre os dirigentes do Conselho os representantes dos Conselhos de Engenharia e de Arquitetura, do Sindicato dos Engenheiros e da Associação de Engenheiros e da OAB. Outras duas emendas do ex-vereador estipula mandato de dois anos para os membros do Conselho e do Fundo de Saneamento.

 

A proposta depende de segunda votação para que seja encaminhada à sanção do prefeito.



Matérias relacionadas

    Final do corpo do documento e conteúdo da página