Câmara Municipal de Taubaté

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Pauta explicada da 34ª sessão ordinária, 16.10.2017

por Imprensa

11/10/2017 14:29

A sessão começa às 14h30 com entrega de moções de aplauso ao Grupo dos 10 - Projeto Praça Viva, ao taubateano Maykel Justo pelo 1º lugar no 25º Rally dos Sertões na Protótipo T1, e aos moradores do Bonfim, que se organizaram por meio de página na rede social para solução de problemas coletivos.

Na Tribuna Livre, a munícipe Plínia dos Santos irá falar sobre o abandono da Vila Velha II. Em seguida haverá Palavra dos Vereadores, leitura de ata e documentos e votação, por até 30 minutos, de moções e requerimentos.

 

Requerimentos

Necessitam de maioria simples para aprovação.

 

  1. Continuação da discussão e votação única da Moção nº 137/2017, de autoria do Vereador Dentinho, de Repúdio ao MAM – Museu de Arte Moderna de São Paulo, pela exposição “La Bête”, por colocar uma criança para tocar em um homem nu, exposto ao público.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1894/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que preste informações sobre o prédio da antiga Prolim, localizado ao lado do Campus da JUTA, sito à Rua Daniel Danelli s/n.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1921/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de realizar manutenção no SEDES.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1941/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da reforma, cobertura e construção de um muro na quadra da escola EMEF Celina Monteiro de Castro, no Bairro Chácara Silvestre.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1943/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de se realizar o serviço de recapeamento na Avenida Marcílio Siqueira Frade.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1944/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de instalar uma Academia ao Ar Livre ao lado da EMEIEF Cônego Benedito Augusto Correa, localizada na Alameda Nair Unger Siqueira, Bairro São Judas Tadeu.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1945/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade da reforma da quadra localizada ao lado da EMEIEF Cônego Benedito Augusto Corrêa, localizada na Alameda Nair Unger Siqueira, Bairro São Judas Tadeu.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1946/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre melhorias na apresentação das Metas Fiscais.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1955/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação de fiscalização de som alto, isolamento acústico nos referidos pontos: Bar da Bananeira, na Rua Lindóia, esquina com a Rua Benedito Semíramis do Couto e Bar do Gordo, na Avenida Imaculada, em frente ao número 1006, ambos no Bairro Fonte Imaculada.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1962/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de redutor de velocidade ou Lombo faixa, na Rua Helvino de Moraes, no Bairro Vila São José, próximo a Escola São Luiz.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1966/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de um relatório da situação patrimonial e se houve algum repasse financeiro para os seguintes locais: Casa Santo Aleixo, Igreja do Pilar, Igreja do Rosário e Casas Pias.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1968/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao Departamento Competente, para que verifique a possibilidade de implantação do projeto cata treco da coleta de entulhos no Bairro São Judas Tadeu, tendo como sugestão um dia semanal por mês.

 

  1. Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1973/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a manutenção dos bloquetes nas ruas Coronel Marcondes de Mattos e José Pistilli, em Quiririm.

 

  1. Discussão e votação única do Requerimento nº 1990/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a regionalização dos mototaxistas no munícipio.

 

  1. Discussão e votação única do Requerimento nº 2014/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade de manutenção dos brinquedos do Bairro Pedra Negra que estão em péssima conservação.

 

  1. Discussão e votação única do Requerimento nº 2017/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente, que verifique a possibilidade da Reforma da quadra do Bairro Pedra Negra, cobertura e troca das lâmpadas queimadas.

 

  1. Discussão e votação única do Requerimento nº 2020/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao Departamento Competente para que verifique a possibilidade da construção de um muro para fechar um terreno com uma obra abandonada e a indicação do nome do proprietário, na Travessa da Praça da Inconfidência, próximo a escola infantil Modelo, no Bairro Vila São José.

 

  1. Discussão e votação única da Moção nº 138/2017, de autoria da Vereadora Vivi da Rádio, de aplauso ao museu do Louvre pelo cancelamento da exibição da obra “Domestikator”.

 

  1. Discussão e votação única da Moção nº 148/2017, de autoria do Vereador Dentinho, de repúdio ao artista “Antônio Obá”, pela sua performance, onde rala a imagem de Nossa Senhora Aparecida.

 

 

ORDEM DO DIA

 

ITEM 1

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 158/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que dá nova redação aos artigos 1º e 2º da Lei nº 5.282, de 9 de junho de 2017(Escola Municipal de Ensino Infantil – EMEI Pastor José Ezequiel da Silva).

Retira o ensino fundamental da denominação da Escola Pastor José Ezequiel, uma vez que a unidade iniciará suas atividades atendendo somente à educação infantil.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 2

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 201/2017, de autoria do Vereador Douglas Carbonne, que dispõe sobre a denominação de próprio municipal Dr. Michel Antônio Camargo Guerrero.

Denomina Dr. Michel Antônio Camargo Guerrero –Dr. Hulk a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) San Marino, em homenagem ao médico que trabalhou naquela unidade (1985-2017).

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 3

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 2/2016, de autoria do Prefeito Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 95, de 16 de outubro de 2001 (autoriza parcelar créditos tributários ou não tributários da Fazenda Pública Municipal).

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Amplia de 60 para 120 meses o prazo para parcelamento de dívidas com a Prefeitura, e de 120 para 150 meses o prazo para parcelamento de grandes devedores, aqueles cujas dívidas ultrapassam R$ 500 mil. Mensagem enviada pelo prefeito à Câmara considera que muitos contribuintes têm procurado a Prefeitura alegando dificuldade para saldar seus parcelamentos.

Parecer contrário da Comissão de Justiça aponta que a proposta deveria ter sido apresentada como projeto de lei ordinária, e não complementar.

Necessários dez votos para aprovação.

 

ITEM 4

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 80/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de sinalização de piso tátil nas dependências dos órgãos públicos municipais, para possibilitar a acessibilidade da pessoa com deficiência visual e dá outras providências.

– Há pareceres contrários das comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento

Obriga a fixação de piso tátil especial para deficientes visuais nas dependências dos órgãos públicos, de acordo com as normas técnicas da ABNT. A acessibilidade em bens tombados deverá observar esses critérios e aprovação dos órgãos de patrimônio. Objetivo é garantir acessibilidade dos deficientes nos órgãos públicos, de forma a garantir uma sociedade mais igualitária.

Pareceres contrários das Comissões de Justiça e de Finanças apontam que a matéria é reservada à iniciativa exclusiva do prefeito.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 5

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 112/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que dispõe sobre a criação do serviço público de transporte por táxi adaptado.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Cria serviço público de táxi adaptado para atender pessoas com deficiência e com restrições de mobilidade, tais como idosos, gestantes e obesos. O serviço será prestado por permissionários do serviço especial de transporte individual, cabendo à Secretaria de Mobilidade disponibilizar o número de permissões para o serviço.

O serviço de táxi adaptado deverá ser prestado 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados. O permissionário deverá apresentar o projeto do veículo atestado por responsável técnico, identificado mediante adesivo indicativo, com disponibilidade para transportar dois acompanhantes.

O profissional deverá ser treinado e capacitado, e o treinamento poderá ser feito mediante parceria de entidades de representação das categorias de deficientes.

Parecer contrário da Comissão de Justiça aponta que a matéria é reservada à iniciativa exclusiva do prefeito.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 6

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 113/2016, de autoria da Vereadora Gorete, que assegura ao aluno deficiente prioridade na matrícula em escola municipal mais próxima de sua residência.

– Há parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação.

Assegura ao deficiente prioridade na matrícula em escola municipal próxima à residência dele. A escola solicitará atestado médico para comprovar a deficiência. A escola promoverá a devida acessibilidade arquitetônica, comunicacional e humana.

Parecer contrário da Comissão de Justiça aponta que o projeto cria novas obrigações ao Poder Executivo.

Necessária maioria simples para aprovação.



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