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Pauta explicada da 25ª sessão ordinária, 14.8.2017

por Imprensa

11/08/2017 14:54

A sessão começa às 14h30 com entrega de moção de aplauso ao paratleta André Luis da Rocha Antunes e à Secretaria de Turismo e Cultura e comissão organizadora da 28ª Festa da Colônia Italiana de Quiririm.

Na Tribuna Livre o munícipe Braz Ramos irá falar sobre falta de medicamentos. Em seguida, haverá Palavra dos Vereadores, leitura de atas e documentos e votação, por até 30 minutos, de requerimentos.

 

Requerimentos

 

1) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1439/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente, que verifique a possibilidade de manutenção e cobertura da quadra do Bairro Chácaras Flóridas.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

2) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1441/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine ao departamento competente para que realize a implantação de um Posto de Saúde no Bairro Chácaras Flórida.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

3) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1454/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade da contratação emergencial de um laboratório de análises clínicas para suprir as demandas represadas de exames em nosso município.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

4) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1455/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que requer informações ao Exmo. Sr. Prefeito sobre a possibilidade de destinar os valores recebidos pela multa aplicada na Labclin pelo não cumprimento do contrato, para a contratação de exames clínicos para os casos graves e emergenciais dos pacientes da rede pública.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

5) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1459/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal que determine, aos setores competentes da Prefeitura Municipal de Taubaté, providências necessárias, quanto a análise e possibilidade de inclusão no cronograma da coleta de lixo, a frequência diária na Rua Francisco Barreto Leme, na Vila São Geraldo.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

6) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1463/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que reitera informações ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a execução do projeto de construção da praça na Rua Antônio Alves dos Santos do bairro São Gonçalo.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

7) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1468/2017, de autoria da Vereadora Maria das Graças Gonçalves, que reitera ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal sobre a possibilidade de elaborar projeto para a construção de uma área de lazer no bairro Flamboyant.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

8) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1483/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que requer ao Exmo Sr. Presidente Eurico Arruda Filho explicações sobre o vale alimentação, salários e situação do concurso dos funcionários ADIs (Auxiliares de Ensino Infantil).

Necessária maioria simples para aprovação.

 

9) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1486/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça a instalação de antiderrapantes no piso da passarela que possibilita a passagem de pedestres da Avenida Marrocos para a Rua Professor Ernesto de Oliveira Filho no bairro Independência.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

10) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1487/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que designe a Secretaria competente para que faça a instalação de lixeiras no entorno e nas proximidades da Creche Municipal Irmã Celeste, da E.M.E.F. Professor Juvenal da Costa e Silva e também da E.E. Engenheiro Urbano Alves de Souza Pereira no bairro Independência.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

11) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1494/2017, de autoria do Vereador Guará Filho, que solicita ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal a revitalização completa da Praça Manso Fukuda, incluindo melhorias de iluminação pública, segurança pública (rondas da Polícia Militar ou Guardas Civis Municipais), e pintura dos bancos e da quadra de esportes localizada na Rua Marechal Mascarenhas de Morais no bairro Independência.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

12) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1498/2017, de autoria da Vereadora Loreny, que requer informações do Exmo. Senhor Prefeito Municipal a respeito do bairro Santa Tereza e adjacências.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

13) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1501/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal sobre a possibilidade de notificar a empresa Malteria do Vale para que os caminhões que fazem serviços para empresas sejam estacionados na área destinada e cedida pela prefeitura.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

14) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1509/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, para que verifique a possibilidade de implantação de sinalização nas Ruas Prof.ª Emiliana de Moura Marcondes da Silva, José Teodoro Machado, ambas  esquina com a Rua João Monteiro de França – Bairro Jaraguá Novo.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

15) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1512/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que requer ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que designe à Secretaria competente para que viabilize estudo para revitalização do ponto de táxi União da Praça Campos Sales e retirada de obstáculo de concreto localizado no calçadão do Mercado Municipal de Taubaté.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

16) Continuação da discussão e votação única do Requerimento nº 1518/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que requer ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, que determine ao departamento competente, para que autorize a ligação de energia nos 11 (onze) bairros que se encontram localizados na Macrozona Rural e que já são considerados Núcleos Urbanos com a aprovação do novo Plano Diretor.

 

 

ORDEM DO DIA

 

ITEM 1

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 154/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina Shopping Popular Vereador Rodson Lima Silva.

Aprovado em primeira votação dia 7.

Denomina Shopping Popular Vereador Rodson Lima Silva o camelódromo localizado entre a rua Cel. Jordão e praça Dr. Euzébio da Câmara Leal, no centro, em homenagem ao ex-vereador (1962-2013).

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 2

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 46/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que acrescenta o artigo 2º-A na Lei Ordinária nº 4.203, de 9 de dezembro de 2008 (desconto na tarifa do transporte coletivo urbano de passageiros para escoteiros e bandeirantes).

Aprovado em primeira votação dia 7.

Escoteiros e bandeirantes fardados e portando a carteira do respectivo grupo terão desconto de 50% do valor da tarifa de transporte público aos finais de semana e feriados.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 3

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 98/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Rua das Maritacas, Chácaras Dallas.

Aprovado em primeira votação dia 7.

Denomina rua das Maritacas a atual rua sem nome localizada na Chácaras Dallas, saindo da futura via Caminho das Araras.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 4

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 52/2017, de autoria do Vereador Rodson Lima Bobi, que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento de shoppings centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo, no âmbito do Município de Taubaté, e dá outras providências.

Aprovado em primeira votação dia 7.

Estabelecimentos deverão disponibilizar 3% do total de vagas, no mínimo duas vagas, devidamente sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

A utilização das vagas será feita mediante a utilização de adesivo de identificação fornecido pela autoridade de trânsito. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados em R$ 500 por dia, enquanto perdurar a infração.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 5

2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 135/2017, de autoria do Vereador Dentinho, que dispõe sobre a instituição do dia Municipal do Artista Plástico.

Aprovado em primeira votação dia 7.

Institui no calendário municipal de eventos o dia do artista plástico, realizado anualmente em 8 de março. No evento, a Prefeitura fica autorizada a realizar eventos e encontros, podendo formalizar parcerias com órgãos públicos e entidades privadas interessadas em promover a divulgação dos trabalhos realizados por artistas plásticos.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 6

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 104/2017, de autoria do Vereador Alexandre Villela, que inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Taubaté o Festival de Cinema, e dá outras providências.

– Há duas emendas (não há parecer da Comissão de Justiça e Redação).

Inclui no calendário municipal de eventos o Festival de Cinema, realizado anualmente em novembro.

Emenda conjunta de Douglas Carbonne e Alexandre Villela altera denominação para Festival de Comédias Amácio Mazzaropi.

Emenda de Alexandre Villela altera data, “a ser determinada pela Secretaria de Turismo”.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 7

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017, de autoria do Vereador Noilton Ramos, que dispõe sobre a divulgação de alvarás de funcionamento dos estabelecimentos localizados na cidade de Taubaté, através do site oficial da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Obriga a Prefeitura a disponibilizar na internet página informativa contendo os nomes dos requerentes, endereços, datas de expedição e validade dos alvarás concedidos aos estabelecimentos situados no município.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 8

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 131/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone, que institui a Semana Municipal de Atletismo “Esportista Zildo Bueno”.

A semana passa a integrar o calendário municipal de eventos a ser realizada anualmente na semana do dia 9 de março, data de nascimento de Zildo Bueno, ícone e amante dos esportes, que foi um dos atletas másters do Brasil, treinador e incentivador do esporte na cidade.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 9

Discussão e votação única do Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2017, de autoria do Vereador Orestes Vanone e do Vereador Jessé Silva, que altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 170, de 22 de junho de 2005, que Institui o Dia do Assistente Social.

– Há uma emenda.

Altera regras da solenidade do dia municipal do assistente social. Até então prevista para ser realizada em maio, passará a ser comemorada na semana de 15 de maio, e os homenageados, atualmente indicados pelo Conselho Regional de Serviço Social de Taubaté, serão indicados pela Secretaria de Inclusão Social, Acit e comissão de entidades assistenciais.

Emenda dos autores define que a solenidade será comemorada em dia do mês de maio.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 10

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a Universidade de Taubaté a proceder ao desafeto do domínio público do bem móvel que especifica e a doá-lo à Fundação de Apoio à Pesquisa, Tecnologia e Inovação - FAPETI, e dá outras providências.

Autoriza a Unitau a transferir R$ 600 da EPTS para a Fapeti. O valor equivale a 1% do capital social da EPTS e atende à necessidade de alteração estatutária da Empresa de Pesquisa.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 11

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 75/2017, de autoria do Vereador Rodrigo Luis Digão, que denomina Rua Genor Lopes da Silva a atual Rua Helvino de Moraes, Distrito de Quiririm.

Denomina rua Genor Lopes da Silva a atual rua Helvino de Moraes.

Abaixo-assinado apresentado pelos moradores demonstrou a necessidade de alteração dos nomes das ruas do distrito, que não são oficiais e se confundem com nomes de ruas centrais, tais como Granadeiro Guimarães, Chiquinha de Mattos, Helvino de Moraes, Coronel José Benedito Marcondes de Mattos e Nove de Julho.

Genor Lopes “Ginão” foi pedreiro e construiu várias casas no distrito (1933-2016).

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 12

1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 86/2017, de autoria do Vereador Jessé Silva, que denomina Praça Pastor José Felisberto de Santana.

Denomina praça Pastor José Felisberto de Santana a via localizada no Parque Aeroporto, em homenagem ao pastor evangélico que morou no bairro (1938-1992).

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 13

1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 2/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para consolidar as normas referentes às formas e prazos de convocação de sessões extraordinárias e de divulgação da pauta dos trabalhos das sessões ordinárias e dá providências correlatas.

Cuida a presente proposição de alterar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté para consolidar as normas referentes às formas e prazos de convocação de sessões extraordinárias e de divulgação da pauta dos trabalhos das sessões ordinárias e dá providências correlatas.

Necessários dez votos para aprovação.

 

ITEM 14

1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 3/2017, de autoria do Vereador Diego Fonseca, que altera dispositivos das disposições gerais e finais da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté.

Define a sessão legislativa anual como período iniciado em 1º de janeiro e concluído em 31 de dezembro. Estabelece que sessões extraordinárias e solenes serão realizadas mediante convocação publicada com antecedência de 24 horas no Boletim Legislativo, site e átrio da Câmara, exceto quando a convocação ocorrer durante sessão.

Necessários dez votos para aprovação.

 

ITEM 15

Discussão e votação única do Projeto de Resolução nº 5/2017, de autoria da Mesa da Câmara, que revoga a Resolução nº 96, de 19 de novembro de 2002 (Centro de Defesa do Consumidor).

Revoga decreto que permitiu a criação, em 2002, de um Centro de Defesa do Consumidor na Câmara.

Necessária maioria simples para aprovação.

 

ITEM 16

1ª discussão e votação do Projeto de Resolução nº 6/2017, de autoria da Vereadora Gorete, que altera dispositivos da Resolução nº 11, de 19 de novembro de 1990, Regimento Interno da Câmara Municipal de Taubaté, dispondo sobre a discussão e votação de requerimentos e moções, objeto de destaque.

Altera a discussão de moções e requerimentos para depois do término da Ordem do Dia. Objetivo é dinamizar início da sessão.

Necessários dez votos para aprovação.



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