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Lista de pagamento de licença-prêmio deverá ser divulgada em ordem

por Imprensa

19/04/2017 14:26

Lista de pagamento de licença-prêmio

Imagem: iStock

A Prefeitura, Câmara de Taubaté, a Universidade de Taubaté e o Instituto de Previdência deverão publicar, em ordem cronológica, a lista de servidores que aguardam pagamento de licença-prêmio, de acordo com o projeto nº 3/2017, de Guará Filho (PR), aprovado pelos vereadores dia 18.

 

A proposta determina que o prefeito, a Mesa da Câmara, o dirigente superior da autarquia ou de fundação e o presidente do IPMT disponibilizem em seus respectivos portais na internet a lista com previsão de pagamento, em ordem cronológica, dos servidores que requereram a licença-prêmio. Obriga que pagamentos sejam efetuados respeitando essa ordem.

 

Emenda do vereador Boanerge (PTB) faz correção textual, suprimindo a expressão “ou de fundação” e “presidente do Instituto de Previdência do Município de Taubaté”, por já estarem abarcadas na expressão “dirigente de autarquia”.

 

Emenda de Orestes Vanone (PV), João Vidal (PSB) e Guará Filho, excetua da ordem cronológica servidor com doença de extrema gravidade, ou com dependente nessa condição, o servidor ou dependente que tiver necessidade de aquisição de órtese ou prótese para acessibilidade e servidor que tiver a habitação em que reside destruída ou interditada em função de deslizamentos, inundações, incêndio, insalubridade ou condições que impeçam a moradia.

 

A proposta depende de segunda votação para que seja encaminhada para sanção do prefeito.

 

Confirmação

 

Foi confirmada, em segunda votação, a aprovação do projeto nº 6/2017, de Noilton Ramos (PPS), que inclui no calendário oficial de Taubaté o dia municipal da reforma protestante, a ser comemorado anualmente em 31 de outubro.

 

Também teve aval em segunda votação o projeto nº 91/2016, do prefeito, que denomina Estrada Municipal José Francisco Figueira, o projeto nº 18/2016, de Rodrigo Luis Digão (PSDB), que altera o Regimento Interno da Câmara, entre outras medidas, unificando a Palavra dos Vereadores e a Explicação Pessoal.

 

Outros projetos que foram confirmados em segunda votação são o de nº 2/2017, de Maria das Graças Gonçalves (PSD), que altera regras nas edificações de estabelecimentos de lavagem de veículos, e o projeto nº 132/2016, de Gorete (DEM), que denomina rua Juvenal Tavares da Silva.



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