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Gestante e pessoa com criança de colo terão vaga em estacionamento

por Imprensa

08/08/2017 11:38

Gestante e pessoa com criança de colo terão vaga em estacionamento

iStock

Gestantes e pessoas com crianças de colo deverão ter vagas reservadas em estacionamento de shoppings, centros comerciais e hipermercados. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 52/2017, de autoria do vereador Rodson Lima Bobi (PV), aprovado em primeira votação no dia 7 pela Câmara de Taubaté.

 

O projeto de lei depende de segunda votação e sanção pelo prefeito para que entre em vigência. De acordo com o texto, os estabelecimentos deverão disponibilizar para esse público 3% do total de vagas – no mínimo duas vagas, sinalizadas e com as especificações de desenho e traçado de acordo com as normas técnicas vigentes.

 

De acordo com a justificativa do autor, a propositura vai ao encontro dos textos legais já existentes a respeito da acessibilidade prioritária às gestantes em transportes coletivos, caixa de bancos e de supermercados.

 

A utilização das vagas será feita mediante a utilização de adesivo de identificação fornecido pela autoridade de trânsito. Os estabelecimentos que não cumprirem a lei serão multados em R$ 500 por dia, enquanto perdurar a infração.



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