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Câmara de Taubaté aprova recursos para o Fundo de Iluminação

por Imprensa

19/12/2017 14:19

Câmara de Taubaté aprova recursos para o Fundo de Iluminação - Stock Photos

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A Câmara de Taubaté aprovou em duas votações em sessão extraordinária dia 19 o projeto de lei nº 302/2017, de autoria do prefeito, que autoriza a Prefeitura a abrir crédito de R$ 1,090 milhão para a Secretaria de Serviços Públicos, a fim de atender despesas com o Fundo Municipal de Iluminação Pública.

 

O valor será anulado da dotação “Programa Cidade Bonita” e servirá para o pagamento de juros e amortizações referentes às parcelas do financiamento com o Desenvolve SP – Agência de Fomento do Estado firmado em 2015 para melhoria de iluminação pública no município.

 

A proposição teve voto contrário dos vereadores João Vidal (PSB) e Loreny (PPS) e segue para sanção do prefeito, para então se tornar lei. Com o texto foi aprovada emenda da Comissão de Justiça para correção redacional.

 

Arquivado

 

Com parecer contrário das Comissões de Justiça e de Finanças, foi arquivado o projeto de lei nº 312/2017, de autoria do prefeito, que autoriza a Unitau a abrir crédito de R$ 525 mil para a Fust (Fundação Universitária de Taubaté).

 

O valor seria transferido da ação “difusão da imagem institucional” para uso no pagamento de precatórios até 30 de dezembro. No entendimento da Comissão de Justiça, o projeto deveria especificar “de forma clara e objetiva a finalidade específica do crédito suplementar”.



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